Tema 1124: Quando começa a valer o pagamento de benefício previdenciário concedido ou revisado judicialmente?
Imagine que você teve seu pedido de benefício previdenciário negado pelo INSS. Você decide recorrer à justiça e, após um longo processo, finalmente consegue a decisão favorável. Mas quando você começa a receber os atrasados? A partir de quando você fez o pedido ao INSS ou a partir do momento em que o INSS foi notificado da decisão judicial?
Essa é a questão que o Tema 1124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está buscando definir. O objetivo é trazer mais segurança jurídica para os segurados que precisam recorrer à justiça para garantir seus direitos.
O que está em jogo?
O Tema 1124 discute o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente quando a prova utilizada para a decisão não foi apresentada ao INSS na fase administrativa. Ou seja, quando você precisa apresentar documentos ou provas que não foram analisadas pelo INSS no momento do seu pedido.
Duas datas importantes:
Data do requerimento administrativo: É a data em que você deu entrada no pedido de benefício no INSS.
Data da citação da autarquia previdenciária: É a data em que o INSS é notificado da decisão judicial que concedeu ou revisou o seu benefício.
Qual a data que vale?
A decisão do STJ sobre o Tema 1124 ainda não foi definida. Existem duas correntes principais:
Data do requerimento administrativo: Essa corrente defende que o pagamento dos atrasados deve começar a partir da data em que você deu entrada no pedido no INSS. Argumenta-se que o segurado já está aguardando o benefício há algum tempo e que a justiça deve reconhecer esse direito.
Data da citação da autarquia previdenciária: Essa corrente defende que o pagamento dos atrasados deve começar a partir da data em que o INSS foi notificado da decisão judicial. Argumenta-se que o INSS precisa ter tempo para analisar a decisão e organizar o pagamento dos atrasados.
O que você pode fazer?
Acompanhe o julgamento do Tema 1124 no STJ. A decisão final terá impacto em milhares de segurados que aguardam o pagamento de seus benefícios previdenciários.
Importante: Este artigo é apenas informativo. Para obter mais informações sobre o tema, consulte um advogado especialista em direito previdenciário.
A decisão do STJ sobre o Tema 1124 ainda não foi definida. A data final para o pagamento dos atrasados dependerá da data que o Tribunal escolher.